Termos de Uso

Última atualização: 15 de agosto de 2026.

O Radar de Licitações é operado por Jean Charles Duarte Santos, pessoa física. Ao usar o bot no Telegram ou o site, você concorda com estes termos. Dúvidas: jeancduasan@gmail.com.

O que é o serviço

O Radar de Licitações é um agregador de dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ele organiza editais publicados por órgãos públicos e avisa, via Telegram, quando um edital combina com o filtro configurado pelo assinante.

Não somos um serviço oficial do governo e não temos qualquer vínculo com o PNCP ou com os órgãos que publicam os editais. Os dados exibidos são coletados automaticamente e podem estar desatualizados, incompletos ou conter erros de origem. Antes de tomar qualquer decisão comercial ou participar de uma licitação, confira sempre o edital oficial no link do PNCP que acompanha cada alerta.

Isenção de responsabilidade

O Radar de Licitações não presta consultoria jurídica, contábil ou de licitações, e não garante que você será habilitado, vencerá ou terá qualquer resultado favorável em uma licitação. O serviço apenas organiza e notifica informações públicas — a decisão de participar, os documentos exigidos e o cumprimento de prazos são de sua inteira responsabilidade.

Planos e cobrança

Existe um plano gratuito com limites de uso e um plano pago, cobrado mensalmente via Pix através do Mercado Pago. O pagamento é processado inteiramente pelo Mercado Pago — não temos acesso aos dados do seu cartão ou conta bancária. Você pode cancelar a qualquer momento excluindo sua conta com /excluirconta; não há multa ou fidelidade.

Uso aceitável

Ao usar o bot, você concorda em não:

• Tentar burlar os limites de uso ou o controle de taxa de mensagens (rate limit);
• Usar o serviço para fins ilícitos ou para prejudicar terceiros;
• Tentar acessar dados de outros assinantes ou explorar falhas de segurança do bot ou do site.

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso de quem violar estas condições.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Alterações no serviço e nestes termos

O serviço pode mudar, incluindo a suspensão de funcionalidades, sem aviso prévio individual. Alterações relevantes nestes termos atualizam a data no topo desta página.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.