MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

Dona Francisca/RS R$ 3.000,00

Referente à contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) de imóvel localizado em Dona Francisca/RS, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária a pessoa em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social por prazo determinado.

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