MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS
Pregão Eletrônico visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para auxiliar na organização da política pública de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Barão de Cocais, responsabilizando-se pelo preparo dos arquivos documentais a serem encaminhados ao IEPHA, ano base: 2026, exercício: 2028; para efetiva obtenção de pontuação referente à Lei Hobin Hood (Lei 18.030/2009), conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DN CONEP N° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 51/2025 ou, caso a mesma seja substituída, a deliberação em vigor.
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