ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A aquisição, por inexigibilidade de licitação art. 74 inc. I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), da manutenção corretiva de 02 (dois) Ventiladores Pulmonares de Transporte, da marca Magnamed, modelo Oxymag, números de série 4737 e 7277, pertencentes, respectivamente, ao CTI Cardíaco e à UTI Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto.
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