MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
Locação de imóvel, com área total de 258 m2, com casa de alvenaria medindo 45 m2, situado na Vila Defesa Civil Rua A, nº 484, neste Município, destinado para moradia da família do Senhor Alcedir Martim Batista, doravante denominado de Beneficiário, como forma de benefício eventual de Aluguel Social, com base na Lei Municipal nº 2361/2022. Parecer Social nº 37/2026.
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