MUNICIPIO DE CAFELANDIA
CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 45% DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) ATENDENDO ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, CUMPRINDO OS MANDAMENTOS DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020, RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E LEI Nº 14.660 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES ABAIXO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL (ANEXO I).
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