MUNICIPIO DE PARANAIGUARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, REFERENTE TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO NO 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO
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