ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aquisição de impressoras térmicas por transferência térmica e etiquetas adesivas patrimoniais compatíveis, destinadas à identificação, padronização, durabilidade e rastreabilidade dos bens da SEPOL, garantindo maior eficiência na gestão patrimonial e conformidade com as normas de controle interno, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
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