FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A PRESENTE DEMANDA VISA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5760157-25.2026.8.09.0113, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR NUTRICIONAL ESPECIALIZADA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO JUDICIAL, EM ANEXO.
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